RHC 148801 - DECISAO

RHC 148801 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal estadual demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, declaração de óbito, perícia e oitivas), a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução processual e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do crime (modus operandi: homicídio entre membros da mesma família), do temor das testemunhas e da fuga do distrito da culpa, inviabilizando a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: WARLISSON PEREIRA DE SOUSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Periculum Libertatis +1 more

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Parties

WARLISSON PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal estadual demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, declaração de óbito, perícia e oitivas), a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução processual e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do crime (modus operandi: homicídio entre membros da mesma família), do temor das testemunhas e da fuga do distrito da culpa, inviabilizando a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ
  • Intimem-se.