RHC 151568 - DECISAO

RHC 151568 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque não há excesso de prazo evidente: a cronologia dos atos mostra tramitação regular, a complexidade da investigação, a pluralidade de réus e diligências justificam o tempo decorrido, e não há indícios de desídia estatal, além do risco de reiteração delitiva apontado, razão pela qual se mantém a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ALEX TRINDADE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALEX TRINDADE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 complexidade da causa e diligências como justificativa para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque não há excesso de prazo evidente: a cronologia dos atos mostra tramitação regular, a complexidade da investigação, a pluralidade de réus e diligências justificam o tempo decorrido, e não há indícios de desídia estatal, além do risco de reiteração delitiva apontado, razão pela qual se mantém a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.