RHC 157017 - DECISAO

RHC 157017 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a presença de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (diversos golpes de faca, cometido na presença de criança de 8 anos), a periculosidade do acusado evidenciada por reiteração delitiva e risco à instrução; não se comprovou nulidade da audiência de custódia e não há elementos que autorizem a concessão da ordem com base na Recomendação 62/2020 do CNJ; as medidas cautelares alternativas são inadequadas diante das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: recorrente; Órgão Acusador: Ministério Público; Defensor Dativo: advogado nomeado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática (indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem)
Outcome
liminar indeferida e ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Feminicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Feminicídio Medidas Cautelares Alternativas Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

advogado nomeado

Defensor Dativo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática (indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia por suposta ausência de advogado constituído e de gravação
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a presença de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (diversos golpes de faca, cometido na presença de criança de 8 anos), a periculosidade do acusado evidenciada por reiteração delitiva e risco à instrução; não se comprovou nulidade da audiência de custódia e não há elementos que autorizem a concessão da ordem com base na Recomendação 62/2020 do CNJ; as medidas cautelares alternativas são inadequadas diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

liminar indeferida e ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Ordem de habeas corpus denegada.