RHC 155165 - DECISAO

RHC 155165 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de prova da materialidade e robustos indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta evidenciada pela significativa quantidade de droga apreendida e pela forma aparentemente estruturada de atuação (divisão de tarefas, organização e origem na fronteira), bem como pelo fundado risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública (fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Recorrente: ROGERIO DAS FLORES FERNANDES; Custodiado: CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA; Custodiado: SIDNEY CORREA BRAGA; Custodiado: MATHEUS ARAUJO BENITES; Custodiado: EMERSON SIQUEIRA DE MATOS; Custodiado: JHONY PETERSON TELES GABILANI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória (recurso Desprovido)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO DAS FLORES FERNANDES

Recorrente

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Custodiado

SIDNEY CORREA BRAGA

Custodiado

MATHEUS ARAUJO BENITES

Custodiado

EMERSON SIQUEIRA DE MATOS

Custodiado

JHONY PETERSON TELES GABILANI

Custodiado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva pela ausência de fundamentação idônea
  2. 2 necessidade de prova de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de prova da materialidade e robustos indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta evidenciada pela significativa quantidade de droga apreendida e pela forma aparentemente estruturada de atuação (divisão de tarefas, organização e origem na fronteira), bem como pelo fundado risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública (fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.