HC 695010 - DECISAO

HC 695010 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos: captura em local conhecido de tráfico, tentativa de fuga, dispensação de drogas, confissão e localização de mais porções, além de antecedentes e reincidência que evidenciam periculosidade. Não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem a inexistência de medidas preventivas no estabelecimento prisional. Assim, a prisão preventiva é necessária e adequada para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos: captura em local conhecido de tráfico, tentativa de fuga, dispensação de drogas, confissão e localização de mais porções, além de antecedentes e reincidência que evidenciam periculosidade. Não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem a inexistência de medidas preventivas no estabelecimento prisional. Assim, a prisão preventiva é necessária e adequada para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.