HC 698619 - ACORDAO

HC 698619 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já em trâmite neste Superior Tribunal de Justiça (HC 689.155/SP), cujo indeferimento liminar já foi apreciado; por isso, a matéria será analisada oportunamente no HC conexo e não se conhece o novo writ, sobretudo quando questões como a contemporaneidade não foram debatidas na instância originária, o que impediria sua apreciação neste Tribunal para evitar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Julgamento Do Agravo Regimental, Manutenção De Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração De Pedido
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Julgamento Do Agravo Regimental, Manutenção De Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já em trâmite nesta Corte
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já em trâmite neste Superior Tribunal de Justiça (HC 689.155/SP), cujo indeferimento liminar já foi apreciado; por isso, a matéria será analisada oportunamente no HC conexo e não se conhece o novo writ, sobretudo quando questões como a contemporaneidade não foram debatidas na instância originária, o que impediria sua apreciação neste Tribunal para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus