RHC 157010 - DECISAO

RHC 157010 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de dinheiro em espécie, anotações e elementos vinculando o paciente a organização criminosa) e há notícia de tentativa de intimidação de policial, fatores que configuram periculum libertatis e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo cabível a análise exaustiva da tese de ausência de tentativa de intimidação em habeas corpus por implicar dilação probatória.

Parties
Paciente/recorrente: DIONATHAN CABRAL MARTINELLE; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Relator Negou Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas, Dilação Probatória, Intimidação De Testemunha/policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

DIONATHAN CABRAL MARTINELLE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva fundada em riscos à ordem pública e à instrução criminal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração probatória sobre tentativa de intimidação de policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de dinheiro em espécie, anotações e elementos vinculando o paciente a organização criminosa) e há notícia de tentativa de intimidação de policial, fatores que configuram periculum libertatis e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo cabível a análise exaustiva da tese de ausência de tentativa de intimidação em habeas corpus por implicar dilação probatória.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.