HC 658605 - ACORDAO

HC 658605 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: indicou risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, evidenciados pela gravidade concreta dos delitos, periculosidade dos agentes e vinculação a organização criminosa (Comando Vermelho), suportados por elementos de investigação (interceptações). Ademais, o prazo de tramitação do feito, considerado complexo e com pluralidade de réus, não configurou excesso apto a ensejar relaxamento da prisão, não havendo desídia do Judiciário nem violação da razoabilidade.

Parties
Paciente: Carlos Cristiano da Silva; Paciente: Monaliza Silva do Nascimento; Paciente: Thiago Bruno Braga Ruiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Descaminho, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Descaminho Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

Carlos Cristiano da Silva

Paciente

Monaliza Silva do Nascimento

Paciente

Thiago Bruno Braga Ruiz

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa (mora processual)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: indicou risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, evidenciados pela gravidade concreta dos delitos, periculosidade dos agentes e vinculação a organização criminosa (Comando Vermelho), suportados por elementos de investigação (interceptações). Ademais, o prazo de tramitação do feito, considerado complexo e com pluralidade de réus, não configurou excesso apto a ensejar relaxamento da prisão, não havendo desídia do Judiciário nem violação da razoabilidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • confirmar a medida liminar indeferida em 15/4/2021