RHC 155176 - ACORDAO

RHC 155176 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e porque os atos processuais respeitaram a sequência necessária, afastando falta de contemporaneidade; assim, não são cabíveis medidas cautelares mais brandas diante do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MAYKON SOUZA DE MELO; Corréu: Jacienni Bispo Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAYKON SOUZA DE MELO

Agravante

Jacienni Bispo Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há falta de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva decretada 1 ano e 6 meses após o fato
  3. 3 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares mais brandas nos autos presentes

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e porque os atos processuais respeitaram a sequência necessária, afastando falta de contemporaneidade; assim, não são cabíveis medidas cautelares mais brandas diante do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos