HC 693108 - DECISAO

HC 693108 - DECISAO

Verificou-se que as circunstâncias apontadas pelo juízo sentenciante e pela Corte de origem — risco de fuga, personalidade e antecedentes, existência de duas condenações definitivas com execução em andamento e a gravidade da pena (13 anos) — configuram fundamentos concretos e contemporâneos nos termos dos arts. 312 e 313 §2º do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e a improcedência do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da particular periculosidade.

Parties
Recorrente: VALDEMIR BERNARDINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Reincidência, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Reincidência Periculum Libertatis Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

VALDEMIR BERNARDINO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória sem violar a presunção de inocência
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas diante da gravidade do delito e da personalidade do agente

Ratio Decidendi

Verificou-se que as circunstâncias apontadas pelo juízo sentenciante e pela Corte de origem — risco de fuga, personalidade e antecedentes, existência de duas condenações definitivas com execução em andamento e a gravidade da pena (13 anos) — configuram fundamentos concretos e contemporâneos nos termos dos arts. 312 e 313 §2º do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e a improcedência do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da particular periculosidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.