HC 694133 - DECISAO

HC 694133 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (art. 157, caput, do CP), emprego de grave ameaça contra vítima idosa, uso de motocicleta no modus operandi, subtração de telefone móvel e antecedentes recentes que indicam periculosidade e risco de reiteração.

Parties
Paciente: VINICIUS SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 157 CP (roubo), Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

VINICIUS SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta conforme art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (art. 157, caput, do CP), emprego de grave ameaça contra vítima idosa, uso de motocicleta no modus operandi, subtração de telefone móvel e antecedentes recentes que indicam periculosidade e risco de reiteração.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.