RHC 156910 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque a paciente foi flagrada com arma de fogo e quantidade e variedade de entorpecentes, com parte já embalada para comercialização, configurando risco concreto de reiteração delitiva; não foi comprovada vulnerabilidade clínica ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- ordem denegada; liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
- 2 aplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020 por ocasião da pandemia
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque a paciente foi flagrada com arma de fogo e quantidade e variedade de entorpecentes, com parte já embalada para comercialização, configurando risco concreto de reiteração delitiva; não foi comprovada vulnerabilidade clínica ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia preventiva.
Court Disposition
ordem denegada; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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