HC 677801 - DECISAO

HC 677801 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (flagrante, confissão, grande quantidade e diversidade de drogas, objetos indicativos de tráfico, indícios de habitualidade e risco de reiteração criminal) e não se constatou excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em fase de alegações finais.

Parties
Paciente: JONATA BEZERRA TRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATA BEZERRA TRIGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 manutenção da prisão por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (flagrante, confissão, grande quantidade e diversidade de drogas, objetos indicativos de tráfico, indícios de habitualidade e risco de reiteração criminal) e não se constatou excesso de prazo, pois o processo encontrava-se em fase de alegações finais.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.