HC 632596 - DECISAO

HC 632596 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de Justiça do RS, foi revogada a prisão cautelar da paciente em 21/10/2021 com reconhecimento de excesso de prazo na instrução, e o Tribunal de origem revogou as prisões por excesso de prazo, determinando alvarás de soltura e medidas de intimação, tornando o pedido do writ desnecessário.

Parties
Paciente: TAUANI MAIARABUBLITZ BARROS; Investigado: RODRIGO AFONSO BANDEIRA DOS SANTOS; Investigado: NATANAEL SANTOS DA SILVA; Investigado: CAMILA LIMA BUBLITZ; Investigado: SAMUEL DA SILVA ANSELMO; Investigado: EVERTON MELLO PONTES; Investigado: ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS; Investigado: ELISE DOS SANTOS OLIVEIRA; Investigado: DIEGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Conflito De Competência, Competência, Prisão Domiciliar, Revogação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Conflito De Competência Competência Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

TAUANI MAIARABUBLITZ BARROS

Paciente

RODRIGO AFONSO BANDEIRA DOS SANTOS

Investigado

NATANAEL SANTOS DA SILVA

Investigado

CAMILA LIMA BUBLITZ

Investigado

SAMUEL DA SILVA ANSELMO

Investigado

EVERTON MELLO PONTES

Investigado

ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Investigado

ELISE DOS SANTOS OLIVEIRA

Investigado

DIEGO DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 definição da autoridade judiciária competente
  3. 3 revogação da prisão preventiva e domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de Justiça do RS, foi revogada a prisão cautelar da paciente em 21/10/2021 com reconhecimento de excesso de prazo na instrução, e o Tribunal de origem revogou as prisões por excesso de prazo, determinando alvarás de soltura e medidas de intimação, tornando o pedido do writ desnecessário.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.