RHC 154605 - DECISAO

RHC 154605 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura do paciente, tornando desnecessário o exame do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Ameaça (art. 147 Do Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica/lei 11.340/06 Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Ameaça (art. 147 Do Cp)

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 Decretação de custódia cautelar por descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura do paciente, tornando desnecessário o exame do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.