HC 703823 - DECISAO

HC 703823 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 990 gramas de maconha e no comportamento do paciente ao ser abordado pela polícia, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO JUNG PEROTTO; Recorrente: Ministério Público Estadual; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO JUNG PEROTTO

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade de droga e gravidade concreta como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 990 gramas de maconha e no comportamento do paciente ao ser abordado pela polícia, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem