RHC 157122 - DECISAO

RHC 157122 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e a sentença apresentam fundamentação concreta que demonstra indícios de autoria e risco à ordem pública — em especial a apreensão de 1kg e 215g de maconha, balança de precisão, revólver municiado, indícios de reiteração delitiva e participação de menor — de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes e a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Mateus Alyson Vitor da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

Mateus Alyson Vitor da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Presença de elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis) nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e a sentença apresentam fundamentação concreta que demonstra indícios de autoria e risco à ordem pública — em especial a apreensão de 1kg e 215g de maconha, balança de precisão, revólver municiado, indícios de reiteração delitiva e participação de menor — de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes e a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva anteriormente decretada.