HC 707458 - DECISAO

HC 707458 - DECISAO

Havendo, em cognição sumária, elementos idôneos a retratarem a prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pessoal, apreensão de vestes e quantia em dinheiro, lesão corporal decorrente da violência do delito) e considerando a gravidade concreta do roubo à residência, demonstrou-se fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em preventiva, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus para manutenção da custódia cautelar visando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Edvaldo Cocis; Vítima: Rosilda Domingues; Vítima: Luiz Fernando Meister
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Reconhecimento Pessoal, Prova Da Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Reconhecimento Pessoal Prova Da Materialidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Edvaldo Cocis

Paciente

Rosilda Domingues

Vítima

Luiz Fernando Meister

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal como elemento probatório

Ratio Decidendi

Havendo, em cognição sumária, elementos idôneos a retratarem a prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pessoal, apreensão de vestes e quantia em dinheiro, lesão corporal decorrente da violência do delito) e considerando a gravidade concreta do roubo à residência, demonstrou-se fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em preventiva, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus para manutenção da custódia cautelar visando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.