RHC 156202 - DECISAO

RHC 156202 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo de exame cadavérico e depoimentos testemunhais) e fundamentação concreta de periculum libertatis com base no modus operandi e na gravidade concreta do delito, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não cabe ao habeas corpus, na via estreita, reexaminar extensamente o acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: IURI ARAUJO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

IURI ARAUJO SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo de exame cadavérico e depoimentos testemunhais) e fundamentação concreta de periculum libertatis com base no modus operandi e na gravidade concreta do delito, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não cabe ao habeas corpus, na via estreita, reexaminar extensamente o acervo fático-probatório.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.