RHC 153853 - DECISAO

RHC 153853 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e contemporânea em razão da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e associação ao tráfico), da alegada vinculação a facção criminosa e do risco de reiteração delitiva, além da necessidade de garantia da instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu conhecimento por esta Corte, e não há elementos que justifiquem a concessão de liberdade em razão da pandemia no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Associação Ao Tráfico, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Associação Ao Tráfico Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência e contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e contemporânea em razão da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e associação ao tráfico), da alegada vinculação a facção criminosa e do risco de reiteração delitiva, além da necessidade de garantia da instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu conhecimento por esta Corte, e não há elementos que justifiquem a concessão de liberdade em razão da pandemia no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se