HC 689761 - DECISAO

HC 689761 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova do crime e indícios de autoria, local conhecido por comércio de produtos de crime, apreensão de aparelhos roubados, comportamento nervoso do paciente) e pela recidiva, que demonstra periculosidade e legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a possibilidade de regime menos gravoso em eventual condenação é mera conjectura e não modifica a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: Marcelo Bonilha Campos; Paciente: Vinicius Ribeiro de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação Qualificada, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Recidiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Receptação Qualificada Fundamentação Da Custódia Cautelar Recidiva

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Parties

Marcelo Bonilha Campos

Impetrante

Vinicius Ribeiro de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova do crime e indícios de autoria, local conhecido por comércio de produtos de crime, apreensão de aparelhos roubados, comportamento nervoso do paciente) e pela recidiva, que demonstra periculosidade e legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a possibilidade de regime menos gravoso em eventual condenação é mera conjectura e não modifica a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se