HC 687097 - DECISAO

HC 687097 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava devidamente motivada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração) que justificam sua manutenção nos termos do art.312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não prospera diante da longa investigação que gerou indiciamento e recebimento da denúncia; questões relativas à covid-19 não foram analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser enfrentadas por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSEMAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Periculosidade/ordem Pública, Pandemia Covid 19 (recomendação CNJ N.62), Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Periculosidade/ordem Pública +2 more

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Parties

JOSEMAR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de materialidade e autoria para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava devidamente motivada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração) que justificam sua manutenção nos termos do art.312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade não prospera diante da longa investigação que gerou indiciamento e recebimento da denúncia; questões relativas à covid-19 não foram analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser enfrentadas por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.