HC 682428 - ACORDAO

HC 682428 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada por fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (gravidade e modus operandi do crime — tentativa de feminicídio em restaurante — e periculosidade do agente, além de antecedente de medida protetiva), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ARTUR SOUSA AGUIAR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

ARTUR SOUSA AGUIAR

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada por fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (gravidade e modus operandi do crime — tentativa de feminicídio em restaurante — e periculosidade do agente, além de antecedente de medida protetiva), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.