HC 702734 - DECISAO

HC 702734 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação idônea baseada no risco concreto de reiteração delitiva, na suposta integração do paciente a organização criminosa voltada ao furto de semoventes, na extensa ficha criminal e em cometimento de novo delito enquanto em regime aberto, e porque não foram comprovados os requisitos jurisprudenciais para concessão de liberdade ou prisão domiciliar em razão da Covid-19; assim, não se mostram suficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIANS DANTE JORDANI; Denunciado / Coacusado: MARCOS TUDELA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Para Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar/medidas Por Covid 19, Recomendação CNJ N. 62
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Requisitos Para Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar/medidas Por Covid 19 +1 more

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Parties

WILLIANS DANTE JORDANI

Paciente

MARCOS TUDELA NETO

Denunciado / Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62 do CNJ e requisitos para concessão de liberdade por motivo de Covid-19

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação idônea baseada no risco concreto de reiteração delitiva, na suposta integração do paciente a organização criminosa voltada ao furto de semoventes, na extensa ficha criminal e em cometimento de novo delito enquanto em regime aberto, e porque não foram comprovados os requisitos jurisprudenciais para concessão de liberdade ou prisão domiciliar em razão da Covid-19; assim, não se mostram suficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.