HC 696310 - DECISAO

HC 696310 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando necessidade da segregação cautelar em razão da função dos acusados como olheiros para a preservação da atividade de tráfico, do risco de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico criminal e processos suspensos, bem como da inadequação de medidas alternativas, razão pela qual o mandamus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: ALEX BRUNO DOS SANTOS DA SILVA; Paciente: LUCIANO BITENCOURT DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 366 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus +2 more

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Parties

ALEX BRUNO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

LUCIANO BITENCOURT DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando necessidade da segregação cautelar em razão da função dos acusados como olheiros para a preservação da atividade de tráfico, do risco de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico criminal e processos suspensos, bem como da inadequação de medidas alternativas, razão pela qual o mandamus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do mandamus
  • Denego a ordem