HC 680346 - DECISAO

HC 680346 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, prima facie, há prova de materialidade e indício de autoria, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (roubo cometido em concurso, com emprego de arma de fogo, violência real e restrição de liberdade das vítimas) e das tentativas do grupo de ludibriar a investigação.

Parties
Paciente: MAYCON DE JESUS ROZA FLORIANO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

MAYCON DE JESUS ROZA FLORIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, prima facie, há prova de materialidade e indício de autoria, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (roubo cometido em concurso, com emprego de arma de fogo, violência real e restrição de liberdade das vítimas) e das tentativas do grupo de ludibriar a investigação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.