RHC 150347 - DECISAO

RHC 150347 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, bem como que o acusado permaneceu foragido por meses, justificando o risco de evasão e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal nem suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FELIPE ANTÔNIO DE SÁ E MOURA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

FELIPE ANTÔNIO DE SÁ E MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, bem como que o acusado permaneceu foragido por meses, justificando o risco de evasão e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal nem suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso