RHC 154978 - DECISAO

RHC 154978 - DECISAO

A ordem foi concedida porque o decreto de prisão preventiva não apresentou elementos concretos e individualizados que justificassem a custódia; a quantidade apreendida (12,6 g/92 pedras) não foi demonstrada como suficiente, por si só, para evidenciar o periculum libertatis ou a especial gravidade da conduta, e a manutenção da prisão baseou-se em considerações abstratas e conjecturas, em desacordo com a exigência de fundamentação concreta prevista na legislação e na jurisprudência.

Parties
Recorrente: ELIANDRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Da Ordem
Outcome
Deferido provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELIANDRO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida para demonstrar tráfico
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque o decreto de prisão preventiva não apresentou elementos concretos e individualizados que justificassem a custódia; a quantidade apreendida (12,6 g/92 pedras) não foi demonstrada como suficiente, por si só, para evidenciar o periculum libertatis ou a especial gravidade da conduta, e a manutenção da prisão baseou-se em considerações abstratas e conjecturas, em desacordo com a exigência de fundamentação concreta prevista na legislação e na jurisprudência.

Court Disposition

Deferido provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente
  • Ressalvar a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar caso comprovada superveniência de fatos novos que indiquem sua necessidade