RHC 155526 - DECISAO

RHC 155526 - DECISAO

O recurso foi prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo porque a instrução estava encerrada (súmula 52/STJ); não se pode, na via estreita do habeas corpus, reprovar o conjunto fático-probatório para afastar a prisão; a alegação sobre reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância; mantida a validade da prisão preventiva em razão da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, negou-se provimento ao recurso na parte remanescente.

Parties
Recorrente / Paciente: Daniel da Silva Júnior; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial Com Parecer: Ministério Público Federal; Corréu: Marcos Renan Gomes de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Cárcere Privado, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Cárcere Privado Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Daniel da Silva Júnior

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Com Parecer

Marcos Renan Gomes de Carvalho

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reconhecimento fotográfico não apreciado pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O recurso foi prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo porque a instrução estava encerrada (súmula 52/STJ); não se pode, na via estreita do habeas corpus, reprovar o conjunto fático-probatório para afastar a prisão; a alegação sobre reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância; mantida a validade da prisão preventiva em razão da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, negou-se provimento ao recurso na parte remanescente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, negado provimento.

Orders

  • Recurso prejudicado em parte e, no mais, negado provimento.
  • Publique-se.