HC 683225 - DECISAO

HC 683225 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão na origem que apreciou o mérito do writ originário, substituindo a decisão monocrática impugnada e tornando sem objeto a impetração no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: o paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 Do STJ Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de acórdão que apreciou o mérito do writ originário e consequente perda de objeto do habeas corpus impetrado no STJ
  2. 2 pedida de superação da Súmula n. 691 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão na origem que apreciou o mérito do writ originário, substituindo a decisão monocrática impugnada e tornando sem objeto a impetração no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.