RHC 154871 - DECISAO

RHC 154871 - DECISAO

Provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva por excesso de prazo na prisão provisória (prisão decretada em 09/08/2018, há mais de três anos), considerando que a dilação processual não é atribuível à defesa, os crimes foram apurados sem violência ou grave ameaça e são cabíveis medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: LUIS ANTONIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUIS ANTONIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva por excesso de prazo na prisão provisória (prisão decretada em 09/08/2018, há mais de três anos), considerando que a dilação processual não é atribuível à defesa, os crimes foram apurados sem violência ou grave ameaça e são cabíveis medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do recorrente nos autos da Ação Penal n. 1001381-52.2018.8.26.0242 mediante aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Igarapava.