RHC 154482 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 1.240 gramas de maconha, arma e munição, confissão de aquisição interestadual e transcrição de conversa indicando comercialização — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a imposição da medida extrema; ademais, a eventual pequena demora na remessa da apelação não configurou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos que desconstituíssem a decisão agravada.

Parties
Agravante: WENDEL WILDNEY LEAL; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Princípio Da Razoabilidade, Colegialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares +3 more

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Parties

WENDEL WILDNEY LEAL

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 1.240 gramas de maconha, arma e munição, confissão de aquisição interestadual e transcrição de conversa indicando comercialização — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a imposição da medida extrema; ademais, a eventual pequena demora na remessa da apelação não configurou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos que desconstituíssem a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente