HC 646856 - DECISAO

HC 646856 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de manter a prisão preventiva da paciente apresentou fundamentação concreta e idônea: a paciente, após ser ouvida, evadiu-se e permaneceu foragida por mais de dois anos, o que legitima a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal; além disso, não há identidade fático-processual entre a paciente e o corréu beneficiado, de modo que não é possível estender-lhe os efeitos da liberdade concedida ao outro réu.

Parties
Paciente: MARTA CORDEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: LEONARDO SANTANA DA SILVA; Vítima: LÚCIO FRANÇA BESSA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Foragido, Identidade Fático Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Foragido Identidade Fático Processual

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Parties

MARTA CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

LEONARDO SANTANA DA SILVA

Corréu

LÚCIO FRANÇA BESSA

Vítima

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu a outra investigada
  3. 3 Relevância da condição de foragida para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de manter a prisão preventiva da paciente apresentou fundamentação concreta e idônea: a paciente, após ser ouvida, evadiu-se e permaneceu foragida por mais de dois anos, o que legitima a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal; além disso, não há identidade fático-processual entre a paciente e o corréu beneficiado, de modo que não é possível estender-lhe os efeitos da liberdade concedida ao outro réu.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem