RHC 153785 - DECISAO

RHC 153785 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação idônea fundada na gravidade concreta da conduta imputada e nos indícios de autoria; não se demonstrou excesso de prazo injustificado, considerando a regular tramitação, a complexidade do feito e as suspensões decorrentes da pandemia; e não se mostrou similitude fática entre o paciente e o corréu que autorizasse a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Corréu: Alexandre José Guedes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Contemporaneidade Dos Fatos +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Alexandre José Guedes Pereira

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação idônea fundada na gravidade concreta da conduta imputada e nos indícios de autoria; não se demonstrou excesso de prazo injustificado, considerando a regular tramitação, a complexidade do feito e as suspensões decorrentes da pandemia; e não se mostrou similitude fática entre o paciente e o corréu que autorizasse a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.