HC 703150 - DECISAO

HC 703150 - DECISAO

Indeferir liminarmente o habeas corpus por se tratar de pedido reiterado cujo objeto é o mesmo do RHC n. 155.687, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: o paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido que impede o conhecimento da impetração

Ratio Decidendi

Indeferir liminarmente o habeas corpus por se tratar de pedido reiterado cujo objeto é o mesmo do RHC n. 155.687, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.