RHC 156233 - DECISAO

RHC 156233 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos indicativos de tráfico (65,30 g de maconha, balança de precisão, R$ 2.826,00 e celular), pela reincidência, por investigação em curso por violência doméstica e pelo suposto vínculo com organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares nem a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: WILLIAM ROBERTO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Organização Criminosa

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Parties

WILLIAM ROBERTO DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação do princípio da homogeneidade e do art. 44 do CP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos indicativos de tráfico (65,30 g de maconha, balança de precisão, R$ 2.826,00 e celular), pela reincidência, por investigação em curso por violência doméstica e pelo suposto vínculo com organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares nem a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.