RHC 149882 - DECISAO

RHC 149882 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, de antecedentes e de indícios de reiteração delitiva e ameaça a testemunhas, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP; a pronúncia superveniente não trouxe novos fundamentos que descaracterizem a fundamentação original, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decreto de prisão cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, de antecedentes e de indícios de reiteração delitiva e ameaça a testemunhas, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP; a pronúncia superveniente não trouxe novos fundamentos que descaracterizem a fundamentação original, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se