HC 697093 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; a decisão monocrática de indeferimento da liminar e a fundamentação da prisão preventiva (risco de reiteração, antecedentes e processos em curso) justificam a manutenção da custódia, exigindo exame colegiado posterior para revisão final.
- Parties
- Agravante: DANIEL MENDES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Roubo Majorado, Flagrante Ilegalidade, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
DANIEL MENDES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 contemporaneidade da custódia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; a decisão monocrática de indeferimento da liminar e a fundamentação da prisão preventiva (risco de reiteração, antecedentes e processos em curso) justificam a manutenção da custódia, exigindo exame colegiado posterior para revisão final.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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