RHC 152893 - DECISAO

RHC 152893 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi validamente decretada com fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma e depoimentos), na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva; que não há ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia; que o alegado excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia restou prejudicado em face do oferecimento da denúncia em 19/04/2021; e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Itallo Alves de Sousa dos Santos; Manifestante/parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52 Do STJ
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52 Do STJ

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Parties

Itallo Alves de Sousa dos Santos

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi validamente decretada com fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma e depoimentos), na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva; que não há ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia; que o alegado excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia restou prejudicado em face do oferecimento da denúncia em 19/04/2021; e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.