RHC 156275 - DECISAO

RHC 156275 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 34,4 kg de maconha, o que evidencia o risco à ordem pública (art. 312 CPP) e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar tal risco, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não tornam inadequada a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: DIOGO FRANCISCO BATISTA DE MELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO FRANCISCO BATISTA DE MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa) frente à gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 34,4 kg de maconha, o que evidencia o risco à ordem pública (art. 312 CPP) e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar tal risco, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não tornam inadequada a custódia cautelar.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.