RHC 132003 - DECISAO

RHC 132003 - DECISAO

O recurso foi julgado parcialmente prejudicado em razão de superveniência do julgamento da apelação no Tribunal de origem; no mérito, foi negado provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas, armas apreendidas, antecedentes e ações penais em curso) e não houve fato novo que justificasse a revogação ou substituição da custódia, sendo admissão legítima da fundamentação per relationem.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação per relationem da decisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado parcialmente prejudicado em razão de superveniência do julgamento da apelação no Tribunal de origem; no mérito, foi negado provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas, armas apreendidas, antecedentes e ações penais em curso) e não houve fato novo que justificasse a revogação ou substituição da custódia, sendo admissão legítima da fundamentação per relationem.

Court Disposition

Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.