HC 694483 - DECISAO

HC 694483 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedidos e para evitar indevida supressão de instância, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUCAS FEIJO ABREU DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19, Reiteração De Pedidos, Supressão De Instância, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19 Reiteração De Pedidos Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUCAS FEIJO ABREU DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 pedido de aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia
  3. 3 reiteração de habeas corpus já impetrado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedidos e para evitar indevida supressão de instância, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.