HC 608994 - DECISAO

HC 608994 - DECISAO

Apesar de processado por orientação jurisprudencial, o habeas corpus substitutivo não conheceu do pedido porque as alegações de tortura e de negativa de autoria demandam dilação probatória e apuração pela instância competente; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade do fato e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: FABIO HENRIQUE MACEDO DA CUNHA; Paciente: LUIZ FELIPE RODRIGUES ALCARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura Alegada, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Reexame Probatório Não Cabível Na Via Estreita
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tortura Alegada Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

FABIO HENRIQUE MACEDO DA CUNHA

Paciente

LUIZ FELIPE RODRIGUES ALCARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de tortura por policiais na prisão em flagrante
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Apesar de processado por orientação jurisprudencial, o habeas corpus substitutivo não conheceu do pedido porque as alegações de tortura e de negativa de autoria demandam dilação probatória e apuração pela instância competente; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade do fato e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se