HC 696032 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o decreto prisional não manifestou ilegalidade aparente, estando lastreado em elementos concretos de cautelaridade relacionados às circunstâncias do crime e ao modus operandi, e porque não foram demonstradas as excepcionais circunstâncias necessárias para afastar a incidência da Súmula 691/STF e permitir o exame do habeas corpus por esta Corte.

Parties: Agravante: Flávio Maciel
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lesão Corporal, Ameaça, Tentativa De Homicídio, Manutenção De Decisão Monocrática

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Case Brief

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Parties

Flávio Maciel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus que denega liminar
2 Legalidade da prisão preventiva decretada
3 Se há constrangimento ilegal apto a justificar atuação excepcional do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Cabe ao tribunal de origem analisar, após o exame das informações do magistrado de primeiro grau, a pretensão da defesa