RHC 154547 - DECISAO

RHC 154547 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a instrução criminal foi declarada encerrada, não se demonstrou desídia do Judiciário nem atraso injustificado, a prisão preventiva encontra fundamento no art. 312 do CPP diante da gravidade da imputação e do modus operandi, e a situação excepcional da pandemia de COVID-19 justifica eventuais atrasos pontuais; aplica-se a Súmula 52/STJ e incide o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática nos termos do RISTJ art. 34, XVIII, "b".

Parties
Paciente/recorrente: MARCUS VINICIUS CARDOSO BORGES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Pandemia De COVID 19

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS CARDOSO BORGES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ quando instrução estiver encerrada

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a instrução criminal foi declarada encerrada, não se demonstrou desídia do Judiciário nem atraso injustificado, a prisão preventiva encontra fundamento no art. 312 do CPP diante da gravidade da imputação e do modus operandi, e a situação excepcional da pandemia de COVID-19 justifica eventuais atrasos pontuais; aplica-se a Súmula 52/STJ e incide o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática nos termos do RISTJ art. 34, XVIII, "b".

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.