RHC 153349 - DECISAO

RHC 153349 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a alegação de ausência de autoria e materialidade exige dilação probatória imprópria ao habeas corpus, e porque não foi caracterizado excesso de prazo dado o contexto fático-probatório: a ação é complexa, com pluralidade de réus, conexão processual, diligências em curso e instrução próxima do término, além de fundamentação concreta da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública; inexistiu desídia estatal.

Parties
Recorrente: MARCOS RAIMUNDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Insuficiência De Provas, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Ordem Pública, Complexidade Processual, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Insuficiência De Provas Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +3 more

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Parties

MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 competência da via estreita do habeas corpus para reexame aprofundado de autoria e materialidade
  2. 2 caráter do excesso de prazo e aplicação do princípio da razoabilidade
  3. 3 necessidade de fundamentação periódica da prisão preventiva (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a alegação de ausência de autoria e materialidade exige dilação probatória imprópria ao habeas corpus, e porque não foi caracterizado excesso de prazo dado o contexto fático-probatório: a ação é complexa, com pluralidade de réus, conexão processual, diligências em curso e instrução próxima do término, além de fundamentação concreta da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública; inexistiu desídia estatal.

Court Disposition

conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se