RHC 153960 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque restou demonstrada a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração (quantidade e variedade de drogas apreendidas, objetos e anotações compatíveis com comércio de entorpecentes, conversas e imagens apreendidas, e reincidência do paciente), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS EDUARDO CHAVES ALBERTO; Corréu: DEMOSTENES VAZ AZEVEDO JUNIOR; Corré: LANA BÁRBARA ÂNGELO PAULO; Corréu: GUSTAVO SANDER PAPADOPOLI; Adolescente Citado: JOSÉ ELIAS; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

MATHEUS EDUARDO CHAVES ALBERTO

Paciente/recorrente

DEMOSTENES VAZ AZEVEDO JUNIOR

Corréu

LANA BÁRBARA ÂNGELO PAULO

Corré

GUSTAVO SANDER PAPADOPOLI

Corréu

JOSÉ ELIAS

Adolescente Citado

Ministério Público Federal

Interveniente

10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque restou demonstrada a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração (quantidade e variedade de drogas apreendidas, objetos e anotações compatíveis com comércio de entorpecentes, conversas e imagens apreendidas, e reincidência do paciente), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se