RHC 152418 - DECISAO

RHC 152418 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (antecedentes, condenações, indícios de gerenciamento de tráfico e risco de reiteração delitiva), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Apelar Em Liberdade, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Direito De Apelar Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (antecedentes, condenações, indícios de gerenciamento de tráfico e risco de reiteração delitiva), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.