HC 703421 - DECISAO

HC 703421 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal contra acórdão denegatório; examinada a existência de ilegalidade flagrante, verificou-se que a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimentos e imagens), gravidade concreta do crime (modo de execução, emprego de arma, circunstâncias noturnas e de pandemia), maus antecedentes e reincidência, bem como necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HUGO LEONARDO ANANIAS; Órgão Julgador/coatora: 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Insuficiência De Provas/autoría, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reincidência E Maus Antecedentes, Adequação Da Via Recursal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Insuficiência De Provas/autoría Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reincidência E Maus Antecedentes +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 31 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUGO LEONARDO ANANIAS

Paciente

16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado contra acórdão denegatório (adequação da via)
  2. 2 Se há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ordem em habeas corpus
  3. 3 Se a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal contra acórdão denegatório; examinada a existência de ilegalidade flagrante, verificou-se que a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimentos e imagens), gravidade concreta do crime (modo de execução, emprego de arma, circunstâncias noturnas e de pandemia), maus antecedentes e reincidência, bem como necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.