RHC 139307 - DECISAO

RHC 139307 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a condenação dos recorrentes e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, declarou-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: FABRICIO MACHADO DOS SANTOS; Recorrente: JULIANO MIQUEIAS DO ROZARIO; Recorrente: JEFERSON LUIS COSTA DA ROSA; Recorrente: KAUE OLIVEIRA NUNES; Recorrente: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Medida Cautelar, Excesso De Prazo, Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Medida Cautelar Excesso De Prazo Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FABRICIO MACHADO DOS SANTOS

Recorrente

JULIANO MIQUEIAS DO ROZARIO

Recorrente

JEFERSON LUIS COSTA DA ROSA

Recorrente

KAUE OLIVEIRA NUNES

Recorrente

LEANDRO RIBEIRO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a condenação dos recorrentes e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, declarou-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.